Trabalho sem Carteira Assinada

Para a sua tranquilidade já início respondendo a dúvida mais comum.

Existe algum direito para trabalhador sem carteira assinada?

Sim, o trabalhador que se encontra em uma relação de emprego possuí todos os direitos trabalhistas assegurados.

A questão é que o empregado que trabalha sem registro, deverá comprovar que realmente trabalhava para a empresa.


Essa comprovação pode ser feita, mediante apresentação de fardamento, crachá, fotos no local de trabalho, vídeos, testemunhas, recibos, contracheques, conversas/prints de whatsapp, gravações de telefonemas ou de reuniões presenciais,  e qualquer outro meio de prova que seja aceito pela justiça do trabalho.

Dentre os direitos de quem trabalha assegurados, está incluso o direito aos depósitos de FGTS que não foram efetuados, aos 40% do FGTS em caso de dispensa sem justa causa ou de rescisão indireta do contrato de trabalho e a habilitação no programa do seguro-desemprego, se atender os requisitos da lei 7.998/90.