Direitos da Gestante

A gestante não pode ser demitida sem justa causa, desde a concepção da gravidez até 5 meses após o parto.

Veja os principais direitos das gestantes e lactantes:

A empresa não sabia que a trabalhadora estava grávida e a demitiu, o que ocorre nesse caso?

Mesmo que a trabalhadora não saiba da gravidez no momento da dispensa, ela terá direito a reintegração (retorno ao trabalho), caso o empregador não realize a reintegração, a gestante deve entrar com uma ação trabalhista pedindo uma indenização referente ao período da estabilidade.

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